Aviso de Privacidade e Cookies

Neste documento

  1. Objetivo
  2. Encarregado (DPO)
  3. Dados tratados
  4. Sobre os cookies
  5. Direitos dos titulares
  6. Base normativa
  7. Contato

1. Objetivo

Este Aviso de Privacidade e Política de Cookies tem por objetivo informar os usuários dos sistemas e portais mantidos pela SIURB — Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras sobre como seus dados pessoais são tratados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e ao Decreto Municipal nº 59.767/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 65.117/2026.

Escopo: Este aviso aplica-se a todos os portais, sistemas e aplicações online mantidos pela SIURB. Não se aplica a atendimentos presenciais nem a sistemas de outros órgãos da Prefeitura de São Paulo, que possuem avisos próprios.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD e com o Decreto Municipal nº 65.117/2026, a SIURB designou formalmente seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio da Portaria nº 018/SIURB/2026.

Lucas dos Santos Guimarães Vieira

Portaria nº 018/SIURB/2026

encarregadolgpd.siurb@prefeitura.sp.gov.br

Paulo Eduardo de Souza Carron

Substituto nas ausências e impedimentos

encarregadolgpd.siurb@prefeitura.sp.gov.br

Encarregado institucional da PMSP: O Controlador Geral do Município, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, permanece como encarregado institucional da Administração Pública Municipal Direta (Art. 5º do Decreto Municipal nº 59.767/2020). Canal de denúncias e incidentes de segurança: Fale com a Ouvidoria.

3. Dados Pessoais Tratados

Os sistemas e portais da SIURB tratam dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços públicos oferecidos, podendo incluir:

  • Dados de identificação: nome, CPF, e-mail ou login, conforme exigido pelo serviço;
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas — coletados automaticamente quando cookies analíticos são aceitos pelo usuário;
  • Dados de sessão: tokens de autenticação necessários para o funcionamento dos sistemas;
  • Dados funcionais: informações inseridas pelo usuário durante a utilização do serviço.
Base legal: O tratamento de dados necessários ao funcionamento dos sistemas é realizado com fundamento no Art. 7º, II e III da LGPD (cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas). Quando aplicável, o tratamento por cookies analíticos depende do seu consentimento (Art. 7º, I da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Sobre os Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo durante a navegação. Os sistemas e portais da SIURB podem utilizar os seguintes tipos:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do sistema, como autenticação, segurança e manutenção de sessão. Não podem ser desativados e não exigem consentimento.
  • Cookies analíticos: quando presentes, são utilizados para medir o uso dos sistemas de forma agregada. São ativados somente mediante o seu consentimento expresso e podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.
Seus controles: Ao acessar sistemas da SIURB que utilizam cookies analíticos, você verá um banner com as opções de aceitar, recusar ou configurar suas preferências. Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo botão de configurações disponível nas páginas do sistema. Sistemas que utilizam apenas cookies estritamente necessários não exigem essa escolha: alguns exibem apenas um aviso informativo (sem opções de aceitar/recusar), com link para este Aviso de Privacidade; outros disponibilizam esse link apenas no rodapé da página, sem exibir nenhum aviso.

Você também pode bloquear ou excluir cookies pelas configurações do seu navegador: Chrome · Firefox · Edge

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

O titular pode exercer seus direitos a qualquer momento, mediante requisição ao Encarregado. Os direitos previstos no Art. 18 da LGPD são:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do Art. 16 da LGPD;
  • Informação das entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;
  • Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado da SIURB pelo e-mail encarregadolgpd.siurb@prefeitura.sp.gov.br. Para denúncias e incidentes de segurança: Fale com a Ouvidoria.

7. Contato e Atualizações

Este Aviso pode ser atualizado periodicamente.

Lucas dos Santos Guimarães Vieira

encarregadolgpd.siurb@prefeitura.sp.gov.br